Agora é função do CRN fiscalizar o PNAE

Programas e Projetos - PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar

O Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae é um programa de assistência financeira suplementar com vistas a garantir no mínimo uma refeição diária aos alunos beneficiários. A criação do Pnae ocorreu em 1.983. Contudo, a origem do mesmo remonta à 1.954, com a Campanha da Merenda Escolar, no governo de Getúlio Vargas.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar representa a maior e mais abrangente experiência em programas de alimentação e nutrição na América do Sul. A clientela atendida atualmente no país, ultrapassa 37 milhões de alunos, com um investimento superior a 1,025 bilhão de reais ao ano.

O gerenciamento do programa é bastante complexo em virtude de estarem envolvidos diretamente no processo, União, Estados, Municípios, Conselhos e estabelecimentos de ensino. No entanto, o compromisso de gerenciar este recurso de forma transparente e eficaz deve ser uma constante, uma vez que o programa apresenta grande impacto social.

1. OBJETIVO PRINCIPAL DO PNAE

Suprir parcialmente as necessidades nutricionais dos alunos beneficiários, através da oferta de no mínimo uma refeição diária, visando atender os requisitos nutricionais referentes ao período em que este se encontra na escola.

2. OBJETIVOS SECUNDÁRIOS DO PNAE

• Melhorar as condições fisiológicas do aluno, de forma a contribuir para a melhoria do desempenho escolar;
• Promover a educação nutricional no âmbito da escola, de forma a reforçar a aquisição de bons hábitos alimentares;
• Reduzir a evasão e a repetência escolar.

3. META DO PROGRAMA

Garantir uma refeição diária com aproximadamente 350 quilocalorias (Kcal) e 9 gramas de proteínas. Desta forma, a alimentação escolar deve possibilitar a cobertura de no mínimo 15% das necessidades diárias do aluno.

4. PRESSUPOSTOS BÁSICOS

O aluno bem alimentado:

• Apresenta melhor rendimento escolar;
• Apresenta maior equilíbrio para o seu desenvolvimento físico e psíquico;
• Apresenta menor índice de absenteísmo;
• Melhora as defesas orgânicas necessárias a boa saúde.

6. PÚBLICO - ALVO

Atender Pré-Escolares e Escolares do ensino fundamental da Rede Pública (Municipal, Estadual e Federal), creche e entidades filantrópicas que ofertem ensino regular e que estejam cadastradas junto à Secretaria de Estado da Educação, no Conselho Nacional de Assistência Social e constantes no Censo Escolar realizado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) no ano anterior ao do atendimento.

7. VALOR DO REPASSE

O FNDE utiliza como base para o cálculo do recurso a ser transferido ao município e aos Estados, a clientela oficial cadastrada no Censo Escolar do ano anterior.

A base de cálculo para determinação do recurso mensal, é a seguinte:

Valor do recurso mensal = Nº de Alunos constantes no Censo X 20 dias de atendimento.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar é financiado com recursos do Tesouro Nacional. Os recursos financeiros são transferidos em parcelas mensais e idênticas, de fevereiro à novembro, considerando o número médio de 20 dias letivos.

Será que nossa familia de nutricionistas vamos fazer a diferença nessa nova função do conselho de nutricionistas?
Até agora não recebi nenhum informativo sobre o assunto vamos ver no que vai dar

Grupo de trabalho avalia propostas de design da nova rotulagem no país

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Na próxima quinta, 8, um grupo de trabalho avalia propostas de novo design para rótulos nutricionais de alimentos para o país.

Ministério da Saúde, associações de indústrias e de consumidores e a Anvisa, órgão regulador, vão analisar exemplos de outros países e propostas encaminhadas pela Abia e pelo Idec.

Em dezembro, novo encontro estuda aplicações dos modelos. Depois disso, a Anvisa deve abrir consulta pública para escolher o sistema que seja melhor compreendido pela população. Em meados de 2018, o país pode ter um novo sistema de rotulagem aprovado, segundo acredita o Idec.

As principais normas de rotulagem, que tratam da rotulagem geral de alimentos embalados e da rotulagem nutricional, foram publicadas há cerca de 15 anos. De lá para cá, mudaram a oferta de produtos e os padrões alimentares.

Aumentou a variedade de alimentos industrializados, a complexidade dos ingredientes, com elevadas quantidades de sódio, açúcar e gorduras saturadas e trans. Também cresceram as taxas de sobrepeso e obesidade na população brasileira.

A revisão da rotulagem nutricional passou a ser formalmente discutida na Anvisa em 2014, com a criação de um grupo de trabalho composto por diversos órgãos e instituições, através da portaria nº 949. Entre 2014 e 2016, o grupo se reuniu para identificar falhas e limitações do modelo atual e propor alternativas.

Foram identificados problemas "no formato e na legibilidade das informações, tamanho de letra pequeno, localização inadequada de informações importantes, como o teor nutricional dos principais nutrientes, linguagem técnica e matemática e formato pouco atrativo da tabela de informação nutricional atual", afirma a gerente geral de alimentos da Anvisa, Thalita Antony de Souza Lima.

Segundo ela, também foram destacados como negativos a declaração da composição baseada em porções, por dificultar comparação entre alimentos, e por permitir a alteração intencional do tamanho das porções para evitar a declaração de determinados nutrientes.

Nesse período de dois anos, a Anvisa também desenvolveu estudos com pesquisadores e o CNPq, para comparar efeitos de diferentes modelos de rotulagem nutricional internacionais na percepção, na compreensão e no uso para escolhas alimentares mais saudáveis pelo consumidor.

Segundo Thalita, as mudanças a serem feitas nos modelos de rotulagem "visam reduzir o excesso de informações técnicas" e proporcionar comunicação "mais clara, precisa e compreensível aos consumidores".

O objetivo é que essas informações possam ser utilizadas nas condições habituais de compra e que contribuam "para a proteção da saúde e a promoção de uma alimentação adequada e saudável".

"O novo modelo de rotulagem deve ser estabelecido com o objetivo de auxiliar os consumidores na realização de escolhas alimentares conscientes, estimular a formulação de alimentos com base em princípios científicos que sejam capazes de beneficiar a saúde pública e evitar a descrição nutricional enganosa do produto", diz.

Segundo ela, modelos menos numéricos e mais qualitativos, que utilizam símbolos ou cores têm sido apontados em pesquisas internacionais como mais compreensíveis.

"O modelo chileno é inovador e foi acompanhado por diversas ações além da rotulagem nutricional frontal, como a restrição da publicidade infantil e da oferta de determinados alimentos em cantinas escolares", conta a gestora da Anvisa.

É um modelo baseado em sistemas de nutrientes, que obriga a declaração no painel frontal do rótulo, da frase "Alto em", para açúcares, sódio, calorias e gorduras saturadas, em octógonos com fundos pretos e a frase de advertência na cor branca.

"Alguns estudos também indicam que esse modelo, baseado em octógonos, de cor preta e declarados no painel frontal, é capaz de chamar a atenção dos consumidores, mesmo na presença de outras informações publicitárias no rótulo, e permitir uma análise mais apurada da real qualidade nutricional do produto", diz.

"Por outro lado, há muitas críticas do setor produtivo a este modelo, alegando que os critérios nutricionais aplicados para classificar um alimento como alto conteúdo são muito rígidos", observa.

Entre os modelos avaliados estão também o equatoriano, conhecido como semáforo nutricional, e o modelo do Reino Unido, que mescla sistema numérico com as cores do semáforo e, mais recentemente, o modelo da França, que utiliza as letras de A a E em diversas cores.

"Cada modelo tem seus prós e contras. O próprio Codex Alimentarius, organismo da FAO e OMS que estabelece as regras para o comércio internacional, define diretrizes gerais, reconhecendo que existem diversas formas para a apresentação dessas informações de acordo com as necessidades de cada país", afirma.

"Uma das principais preocupações da Agência é que o modelo brasileiro seja efetivo na comunicação com o consumidor, mas respeitando as características educacionais e sociais da população brasileira", finaliza.

Fonte: Folhapress