Alimentos processados: qual o rótulo da Anvisa?

Mariângela Almeida, da Confederação Nacional da Indústria, apresentou sua visão da percepção dos consumidores sobre os sinais de advertência na parte frontal das embalagens de alimentos: medo, afastamento, desinformação. Em seguida, Carla Spinillo, da Universidade Federal do Paraná, descreveu a sua: esclarecimento, educação alimentar, mudança de hábitos.

A divergência sintetiza as posições da sociedade civil e da indústria a respeito do tema. O seminário realizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 9 de novembro para discutir a rotulagem frontal de alimentos processados e ultraprocessados funcionou como um resumo público das crescentes tensões em torno do tema. Não há possibilidade de consenso à vista entre dois modelos antagônicos.

A indústria propõe um sistema de semáforos com as cores verde, amarelo e vermelho para calorias, açúcares, gordura saturada e sódio. Trata-se de uma adaptação da ideia de adesão voluntária criada na década passada no Reino Unido.

A proposta da sociedade civil, encabeçada pela Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, é incluir na parte frontal das embalagens um triângulo preto com alertas sobre o excesso desses mesmos nutrientes. É uma referência ao padrão chileno, pioneiro no mundo ao adotar sinais de advertência, e não mensagens positivas, e ao obrigar a rotulagem de todos os produtos.

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Por enquanto, a pressão da indústria funcionou. A Anvisa reforçou durante o seminário em Brasília que pretende dar um ritmo mais lento ao debate do que o esperado pela sociedade civil. A alegação de que não há evidências científicas suficientes para adotar um dos modelos causou insatisfação nas entidades de defesa do consumidor e de saúde pública. A agência quer a realização de pesquisas que meçam a reação da sociedade às diferentes propostas, intenção que recebeu elogios públicos da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia).

“A Anvisa não está apoiando nenhum modelo. Até o momento não existem evidências para a agência que demonstrem que um modelo é mais eficiente do que outro”, afirmou Thalita Antony Lima, da Gerência Geral de Alimentos.

Acima dela, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, tem defendido a adoção da rotulagem frontal. Abaixo do ministro, mas ainda acima de Thalita Lima, Michele Lessa, coordenadora de Alimentação e Nutrição do ministério, defende que os sinais frontais são uma das medidas mais baratas e eficazes de se adotar no combate à obesidade. No fim do seminário, ela afirmou enxergar mais “robustez” nas evidências apresentadas pela sociedade civil.

A indústria, de fato, passou quase à margem do debate científico durante o encontro. Segundo Lincoln Seragini, especialista em design de embalagens que representou a Abia, o consumidor deveria levar o produto para casa e só depois lê-lo, defendendo que ninguém vai tomar uma decisão importante em poucos segundos, na prateleira do supermercado. “Não pode ser antagônico. O mundo está cansado do ‘cada um defende o seu’. O radicalismo”, disse. “É conquistar os indivíduos pela empatia, e não pela dureza.”

Há uma janela política de curto prazo que a Anvisa dá sinais de deixar passar. Barros deve deixar o ministério no primeiro semestre para se candidatar nas eleições de 2018. E é improvável que qualquer medida seja tomada na reta final de um governo debilitado e conhecido pela submissão geral ao empresariado.

Seragini apresentou durante o seminário um slide no qual colocava uma lupa sobre o modelo de rotulagem da indústria. Foi um prato cheio para Fábio Gomes, da Organização Pan-Americana de Saúde. O semáforo sobre calorias, sal, açúcar e gorduras saturadas, disse, leva a 81 combinações possíveis. Entre um produto com a cor vermelha sobre o açúcar e outro com a cor vermelha sobre o sódio, qual você levaria? E, com produtos com um mesmo número de cores vermelhas, você se decide entre calorias, sal, açúcar ou gordura? Você lerá todos durante a compra? Quanto tempo levará para percorrer todo o supermercado?

“A Abia utiliza uma lupa para poder identificar o semáforo nutricional. Justamente porque é difícil identificar. O consumidor precisaria ter uma lupa, além de uma calculadora”, ironizou Gomes. “Esse ícone precisa ser de fácil interpretação, de fácil uso. Se a gente tiver um sistema difícil de se entender, não vai ser efetivo.”

Gastón Ares, da Universidade da República do Uruguai, afirmou que o semáforo envia sinais contraditórios ao consumidor. Entre uma luz verde no sódio e uma luz vermelha no açúcar, é difícil saber qual deve prevalecer na escolha. Um refrigerante, por exemplo, poderia ter luz verde em gorduras e sódio, o que está longe de indicar que se trata de um bom produto. “Isso é importante quando pensamos no objetivo dessa política para o consumidor. Incluir esse tipo de informação contraditória não ajuda no cumprimento desse objetivo.”

Diante da alegação da Anvisa de que faltam evidências científicas, Gomes respondeu que desde a década de 1970 há pesquisas sobre os critérios de escolha dos consumidores, e desde os anos 1980 há estudos que mostram que a cor preta oferece o melhor contraste ao olho humano. “O semáforo, por ser colorido, seduz e gera impulso, como a própria indústria demonstrou. Se for essa a intenção, o semáforo é um bom sistema.”

Do outro lado, Mariângela Almeida afirmou que os sinais de alerta são um erro, pois induzem à redução do consumo de determinados produtos. Esse é exatamente o objetivo das entidades da sociedade civil: ao reduzir esse consumo, melhorar os índices de obesidade e diminuir o risco de doenças crônicas não transmissíveis associados a ela. Um parêntese: segundo o Ministério da Saúde, três em cada quatro mortes no Brasil são causadas por enfermidades associadas aos hábitos de vida.

“O preto afasta. A partir do momento em que eu afasto, não vou querer ter nenhuma informação. Qual o aprendizado que vou ter no longo prazo?”, perguntou a representante da CNI. O sobrepeso, disse, pode ser uma opção individual e a reformulação de produtos deixaria os consumidores irritados. “Levam a alimentação para o campo da doença. Você está mais informando que pode ficar doente com isso, pode ficar doente com aquilo, e não o contrário.”